FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL

O Fórum Regional Permanente, de Educação e Diversidade Étnico-Racial, constituído em 16 de março de 2012 na Regional de Porto Nacional, é uma entidade social apartidária, sem fins lucrativos, voltada para a articulação e definição de políticas públicas, comprometidas com a aplicabilidade da Lei nº 10.639/2003 e 11.645/2008 e outros temas correlatos com a temática das relações raciais.

            Sua formação constitui-se por representantes de instituições do poder público e da sociedade civil, com a finalidade de prestar apoio à políticas públicas para a educação e implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

            Tem como atribuições:

•         Acompanhar, propor, debater políticas públicas para essa temática;

•         Levantar demandas para populações abrangidas pela temática da diversidade;

•          Sensibilizar a comunidade local sobre a temática da igualdade racial;

•         Promover Grupos de Trabalho, Oficinas e Seminários no sentido de estudar, pesquisar e orientar para o adequado tratamento da educação das relações raciais e outros.

Tem como finalidades:

•         Contribuir para a implantação de políticas públicas voltadas para a população negra, garantindo a ela acesso e permanência com sucesso na educação escolar;

•         Propor a partir de discussões com  Movimentos e Comunidades Negra, políticas curriculares, fundadas em dimensões históricas, sociais e antropológicas oriundas da realidade brasileira, e combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente à população negra.

•         Promover a formação de atitudes, posturas e valores que conscientizem os cidadãos de seu pertencimento étnico-racial para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada;

•         Firmar parceria com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos e programas que visem a capacitação de educadores e educandos do sistema de Ensino e grupos organizados do Estado do Tocantins.

A instituição do Fórum é um passo largo para o trabalho do despertar de consciência sobre a questão da discriminação racial oportunizando a construção de uma sociedade mais justa, pacífica  e igualitária. Todos são convidados a entrar nessa luta.

Boa caminhada! Mas, nesse caminho, quanto mais diálogo melhor.

Maria Eunete Guimarães Tavares

1ª secretária do Fórum

                                                                                      Porto Nacional, 18 de maio de 2012.

            Referências:

•          Guia para Fóruns de Educação e Diversidade   Étnicorracial – MEC.

•          Plano Nacional para Implementação das DCNs para Educação das Relações Étnicorraciais e o Ensino de História da Cultura Afro Brasileira.