O Fórum Regional Permanente, de Educação e Diversidade Étnico-Racial,
constituído em 16 de março de 2012 na Regional de Porto Nacional, é uma
entidade social apartidária, sem fins lucrativos, voltada para a articulação e
definição de políticas públicas, comprometidas com a aplicabilidade da
Lei nº 10.639/2003 e 11.645/2008 e outros temas correlatos com a
temática das relações raciais.
Sua
formação constitui-se por
representantes de instituições do poder público e da sociedade civil, com a
finalidade de prestar apoio à políticas públicas para a educação e
implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações
étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana
e indígena.
Tem como atribuições:
•
Acompanhar, propor, debater
políticas públicas para essa temática;
•
Levantar demandas para
populações abrangidas pela temática da diversidade;
•
Sensibilizar a comunidade local sobre a
temática da igualdade racial;
•
Promover Grupos de Trabalho,
Oficinas e Seminários no sentido de estudar, pesquisar e orientar para o
adequado tratamento da educação das relações raciais e outros.
Tem como
finalidades:
•
Contribuir para a
implantação de políticas públicas voltadas para a população negra, garantindo a
ela acesso e permanência com sucesso na educação escolar;
•
Propor a partir de
discussões com Movimentos e Comunidades
Negra, políticas curriculares, fundadas em dimensões históricas, sociais e
antropológicas oriundas da realidade brasileira, e combater o racismo e as
discriminações que atingem particularmente à população negra.
•
Promover a formação de
atitudes, posturas e valores que conscientizem os cidadãos de seu pertencimento
étnico-racial para interagirem na construção de uma nação democrática, em que
todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada;
•
Firmar parceria com
entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos e programas
que visem a capacitação de educadores e educandos do sistema de Ensino e grupos
organizados do Estado do Tocantins.
A instituição do Fórum é um passo largo para o trabalho do despertar de
consciência sobre a questão da discriminação racial oportunizando a construção
de uma sociedade mais justa, pacífica e
igualitária. Todos são convidados a entrar nessa luta.
Boa
caminhada! Mas, nesse caminho, quanto mais diálogo melhor.
Maria
Eunete Guimarães Tavares
1ª
secretária do Fórum
Porto Nacional, 18 de
maio de 2012.
Referências:
•
Guia para
Fóruns de Educação e Diversidade
Étnicorracial – MEC.
•
Plano
Nacional para Implementação das DCNs para Educação das Relações Étnicorraciais
e o Ensino de História da Cultura Afro Brasileira.
